ESCLARECIMENTO

   ASPP/PSP – , em virtude de notícias ontem vindas a público em torno da polémica com a aquisição dos blindados para a PSP, vem por este meio esclarecer que este assunto não foi o que motivou o pedido de demissão do Ministro da Administração Interna, no dia 21 de Dezembro do corrente ano e formalizado junto do Primeiro Ministro no dia 23.

   O que motiva a exigência de demissão do MAI vai muito além da confusão dos blindados.

   A falta de cumprimento da Lei, no que diz respeito à não aplicação do Estatuto Profissional da PSP em vigor, deixando de lado as colocações nas novas posições remuneratórias de todo o efectivo, o que já originou acções em tribunal; a falta de pagamento do crédito aos polícias após a extinção do fundo de fardamento; a falta de vontade para solucionar o problema crónico dos atrasos no pagamento dos serviços remunerados são razões muito mais consistentes para que este sindicato tenha exigido no passado dia 21 a demissão do MAI.

Comunicado na íntegra- Download

• Conferência de Imprensa e Comunicado de dia 21/12/2010 (aqui)
• Noticia e comunicado de Pedido de demissão do MAI de 23/12/2010 : (aqui)

INFORMAÇÃO

ELEIÇÕES PARA DELEGADO SINDICAL DA ASPP/PSP

   A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia-ASPP/PSP, através da sua Direção Distrital do Porto, decidiu levar a efeito, no dia 21 de Janeiro de 2011, a eleição dos seus representantes sindicais, em Divisões/Esquadras (COMETPOR), onde a ASPP/PSP não possui Delegado Sindical, por diversas razões, desde transferências a renúncias.

As Divisões/Esquadras em questão são;

3.ª Esquadra / 3.ª EIC / 4.ª EIC / 4.ª Esquadra / EIFP de Vila Nova de Gaia / EIFP de Gondomar / Divisão de Gondomar / Divisão da Maia / Divisão de Vila do Conde / Divisão de Matosinhos / Esquadra de Trânsito da Maia / Esquadra de Trânsito de Vila do Conde / 3.ª Divisão / Esquadra de Custóias.

   Para isso, torna-se necessário que associados da ASPP/PSP, dos respectivos Departamentos se candidatem ao cargo, podendo-o fazer até ao dia 18 de Janeiro de 2011, com a inscrição do seu nome na folha afixada nas respectivas Esquadras.

Porto, 28 de Dezembro de 2010

A Direção Distrital (PORTO) da ASPP/PSP

ASPP/PSP FORMALIZA PEDIDO DE DEMISSÃO DO MAI

23 de Dezembro de 2010

   A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – enviou hoje ao Primeiro-Ministro um ofício para exigir a demissão do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, bem como as razões que motivaram tal decisão.

   Conforme foi referido a 21 de Dezembro, a ASPP/PSP considera que o actual ministro não reúne as condições necessárias para manter-se no cargo, tendo em conta que, desde 2008, não cumpriu as promessas feitas aos Profissionais da Polícia, muitas delas não envolvendo quaisquer verbas, como a alteração das regras dos pagamento de serviços remunerados e do regulamento disciplinar, o que tem levado a alguns constrangimentos e dificultado o normal funcionamento da Instituição…

Ler comunicado completo (aqui)

ASPP formaliza exigência de demissão de Rui Pereira

   A Associação Sindical dos Profissionais da PSP (ASPP) enviou um ofício ao primeiro-ministro, José Sócrates, a exigir a demissão do ministro da Administração Interna, Rui Pereira. A entidade já havia comunicado a exigência mas, esta quinta-feira, oficializou a sua posição.

in Fábrica de Conteudos

EM ÉPOCA NATALÍCIA

Dezembro de 2010

A todos os profissionais da PSP,

   Nos últimos anos, os Polícias sofreram os piores ataques aos seus direitos, desvalorizando o seu sacrifício, empenho, responsabilidade e risco da missão que lhes está incumbida. Mas se estes foram tempos de sacrifícios, o ano que se avizinha exigirá muito mais, não só ao nível profissional mas também pessoal.

   É neste contexto que devemos, todos os Polícias, aproveitando esta época natalícia, repensar a nossa atitude entre colegas, a nossa solidariedade, a nossa compreensão, mas sobretudo a nossa confiança no colectivo que dá o ser a uma Instituição cada vez mais importante na sociedade, a PSP.

   É nestas circunstâncias que a união e a coesão são fundamentais no combate às medidas de austeridade, mas serão também o garante da resistência dos seus efeitos. Temo-nos confrontado com caminhos tortuosos, com medidas e decisões políticas que nos desvalorizam, que não reconhecem a nossa dedicação, a nossa experiência ou antiguidade, que desmotivam Agentes que todos os dias são postos à prova sem qualquer garantia, que se negam a valorizar os Chefes ou que discriminam Oficiais só pelo facto de terem ascendido na carreira sob outros requisitos.

   Caros colegas, contra as medidas impostas pelo Governo e que se têm mostrado erradas, só nos resta unirmo-nos em torno de um projecto de luta, de participação e envolvimento activo, de entreajuda e apoio contra os verdadeiros responsáveis pelo estado da Polícia.

   É com este apelo à mobilização, à união e coesão que outrora eram o guia do colectivo, que a ASPP/PSP vos pede reflexão para que 2011, apesar das contrariedades previstas, seja um ano de mudança para a Polícia e para todos os Profissionais.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

ASPP/PSP

Deseja-vos um Feliz Natal e um Bom ano Novo

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

21 de Dezembro de 2010

   Ao longo dos últimos anos, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – como maior sindicato da PSP, representativo das categorias de Agentes, Chefes e Oficiais, sempre pautou a sua actuação pela seriedade, coerência e responsabilidade, apostando essencialmente na via do diálogo e afastando sempre os apelos aos radicalismos ou ultimatos.

   Esta postura e forma de desenvolver a actividade sindical podem ser confirmadas pelas equipas ministeriais dos Governos anteriores e pelo actual Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, com quem a ASPP/PSP procurou sempre plataformas de entendimento, deixando sempre claro que não pretendia ser vista como uma adversária, mas sim uma parceira no encontro de soluções para os problemas da PSP e dos seus Profissionais….

   A ASPP/PSP considera que se quebrou irreversivelmente o quadro necessário de confiança mútua entre os Profissionais da Polícia e o Ministério da Administração Interna, exigindo, por isso, a demissão do ministro Rui Pereira, dado não lhe reconhecer capacidade para a resolução dos problemas que afectam a Polícia e os seus Profissionais.

Comunicado na íntegra (Download)

Sindicato da PSP exige demissão de Rui Pereira

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) diz que o ministro é "incapaz de resolver os problemas" da PSP.

A ASPP exigiu hoje a demissão do ministro Rui Pereira por "manifesta incapacidade de resolver os problemas" da PSP, criticando o processo de compra de equipamentos para a polícia no âmbito da cimeira da NATO.

Em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, considerou que "se quebrou irreversivelmente o quadro de confiança mútua entre os profissionais de polícia e o Ministério" da Administração Interna (MAI).

Em seu entender, "a credibilidade da PSP, bem como a sua imagem junto dos cidadãos, sai beliscada pelas políticas pouco adequadas e decisões erradas" do MAI, dando como exemplo o "processo tardio" de compra de equipamentos para a segurança da cimeira da NATO que decorreu em Lisboa em novembro passado.

in

Pelo cumprimento da lei-ASPP/PSP apresenta Queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa

 

Associação avança com queixa em tribunal contra a Direcção da PSP

 Diário de Notícias - Lisboa - ‎13 de Dez de 2010‎

A PSP está a pagar aos polícias segundo dois regimes remuneratórios distintos. A ASPP acusa a Direcção de ilegalidade. A Associação Sindical de ...

Um país do vale tudo

   Um decreto-lei imposto contra a vontade dos polícias e que entrou em vigor há um ano, mas que o Governo não criou as condições para se aplicar; dinheiro do fundo de fardamento que não é libertado pelo Ministério das Finanças, o que leva a DN/PSP a não atribuir o crédito devido; remunerados que não são pagos e que deixam os polícias numa situação difícil, tendo em conta que os voluntários para estes serviços são profissionais com dificuldades; políticas de natureza economicista que resultam em decisões despesistas; leis que são completamente ignoradas pelo Governo, como faz prova a não colocação na nova tabela remuneratória do efectivo da PSP; compromissos públicos por parte do MAI que nunca chegam a ser cumpridos.

  O que falta ainda para que se assumam, de vez, responsabilidades? Em quem podem os polícias confiar? Como é possível gerir uma Instituição quando a desconfiança e o descrédito no Governo são totais? Como pode existir motivação quando os profissionais desconhecem a sua situação na tabela remuneratória ou quando existem profissionais na mesma categoria mas em regimes diferentes, um dos quais ilegal?A despreocupação e o desprezo por parte do MAI chegaram a níveis para lá do razoável. Quando é que voltará a haver a serenidade imprescindível ao funcionamento desta polícia?

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Polícias na rua para exigir ao Governo que "cumpra a lei"

  Quase duas centenas de dirigentes e outros representantes sindicais das forças de segurança do país concentraram-se esta terça-feira diante da residência oficial do primeiro-ministro para instar o Governo a cumprir a legislação que “ele próprio criou e aprovou”. Perante a perspectiva de cortes orçamentais em 2011, os profissionais do sector temem que, dentro de um ano, os polícias “não tenham salário” e sejam forçados a “parar”.

   Os agentes das diferentes forças e serviços de segurança – Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e guardas prisionais – exigem que o Governo dê resposta às carências financeiras que antevêem para o próximo ano. Essa é uma das principais razões que estão na base dos protestos levados a São Bento pela Comissão Coordenadora Permanente das Associações Sindicais das Forças e Serviços de Segurança.
  “As medidas de austeridade, as políticas para 2011, a serem cumpridas conforme foram anunciadas, vão ser mais prejudiciais ainda, vão agravar e prejudicar o funcionamento das instituições”, afirmou à Antena 1 o presidente da Associação Socio-Profissional da Polícia (ASPP/PSP). Os agentes, acrescentou Paulo Rodrigues, receiam “que o não funcionamento devido das instituições acabe por se reflectir negativamente na segurança prestada ao cidadão”.
   De acordo com o dirigente sindical, a PSP vai entrar em 2011 “com um défice de 86 milhões de euros no que diz respeito ao pagamento de salários”: “Portanto, hoje já sabemos que em 2011 os polícias não sabem se vão receber o mês de Novembro e de Dezembro. Isto é grave”.

“Uma trapalhada”

    Outra das reivindicações que levaram os polícias à residência oficial do primeiro-ministro prende-se com a necessidade de ver “cumprida a lei”, dado que a situação presente é “uma trapalhada”, nas palavras de Paulo Rodrigues. O responsável garante que os protestos vão continuar até que as estruturas sindicais tenham uma resposta a vários pedidos de reuniões com os ministérios da Administração Interna e das Finanças e com José Sócrates.
   “O Governo tem criado diplomas, tem criado leis que impõe aos polícias e que, depois, o próprio Governo não cumpre, como é o caso do Estatuto Profissional que aprovou para a GNR e para a Polícia de Segurança Pública”, criticou o dirigente da ASPP/PSP. O diploma, explicou, “entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010”, mas estão por actualizar “as posições remuneratórias, como obriga o próprio Estatuto”.
   Ainda segundo Paulo Rodrigues, há neste momento profissionais da PSP com uma “posição remuneratória que já não existe”. Mas os cadernos reivindicativos são mais vastos: na GNR pede-se horários de trabalho definidos, sem serem “impostos de acordo com a vontade do superior hierárquico”; os guardas prisionais queixam-se de “falta de efectivo” e de “medidas de austeridade particulares”; os elementos do SEF dizem-se vítimas de um “retrocesso de seis anos na carreira”; por último, os agentes da Polícia Marítima querem ver o seu estatuto revisto e exigem o reconhecimento de liberdade sindical e a saída da tutela militar.
   O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional disse entretanto que vai esperar até ao final da semana por uma resposta sobre as horas extraordinárias e o suplemento de turno para decidir se mantém a greve marcada para os dias 22 e 23 de Dezembro.

in RTP de 14/12/2010

Situação é grave e não pode ser ignorada, dizem forças de segurança

Dirigentes queriam ser recebidos por José Sócrates e acusam o Governo de ignorar situação grave das forças de segurança.

   Cerca de uma centena de dirigentes associativos e sindicais de seis forças e serviços de segurança, estiveram esta tarde concentrados junto à residência oficial do primeiro-ministro.

   Queriam ser recebidos por José Sócrates e, por isso, até recusaram o convite para entrar, porque a reunião seria apenas com um colaborador do chefe do Governo.

   Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) da PSP e coordenador do grupo que reúne seis estruturas, diz que a situação nas forças de segurança é de tal forma grave, que não pode continuar a ser ignorada.

   2011 será um ano de protestos, caso o Governo não se interesse por esta área. “O Governo pode aprovar as leis, os diplomas entram em vigor e depois é o próprio Governo que não cumpre a lei. Ninguém se entende. Os profissionais não sabem em que situação estão, o Orçamento previsto para a PSP em 2011 não dá para pagar os salários de Novembro e Dezembro. São estas questões que estão em cima da mesa e que o Governo desvaloriza. O Governo tem que ouvir se não vamos continuar a desenvolver protestos, seja desta forma, seja de outra”, disse.

Nesta vigília estiveram representadas estruturas da PSP, GNR, SEF, Policia Marítima, ASAE, e Guarda Prisional.

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Forças de segurança alertam Sócrates para perigos da austeridade

  

Mensagem de Natal do Presidente da DD da ASPP/PSP do Porto

      Caros Colegas e profissionais da PSP,

O intuito desta mensagem, é antes de mais e de uma forma mais serena, típica desta época, salientar o quanto os seres humanos secundarizam o trabalho social prestado por alguns, a sua qualidade e a sua solidariedade.

Não se pretende apelar ao sentimentalismo, apenas um esforço valorativo, pelo trabalho voluntário, gratuito e solidário, com o objectivo central de defender o interesse colectivo dos profissionais da PSP.

Este trabalho desenvolvido, apesar de especifico para os elementos da PSP, é um trabalho social e de cidadania que, nos dias de hoje tem tendência para desaparecer.

Mas só desaparece se os seres humanos continuarem a viver com um modelo assente no imediato, no isolado, no contabilístico, menosprezando valores de interesse comum, de solidariedade e de preocupação social. 

Sob o argumento de crise (interna ou externa), sob o argumento do défice, sob muitos outros argumentos, tem-se desvalorizado, no caso específico,  os profissionais da PSP, mas tem-se desvalorizado em termos mais genéricos o Homem, enquanto ser humano.

Está nas mãos de cada um e de todos,  a consequência dos comportamentos e o futuro, porque podem estar cientes que, as sociedades serão aquilo que os seres sociais entendem que devem ser.

Não podemos baixar os braços e dar como adquirido os males e os problemas, isso é derrotista.

Se cada um no seu círculo, demonstrar oposição a este mau caminho,  de forma séria, responsável e activa poder-se-á encontrar um futuro melhor.

Um bem-haja a todos os que dedicam parte do seu tempo, à defesa do interesse colectivo, só por isso já vale a pena, porque a visão individualista e a apatia são os piores inimigos do nosso interesse.

Deseja-se a todos os profissionais da Policia de Segurança Pública um Bom Natal e que 2011 seja um ano que traga melhorias para todos, mas também que traga um novo espírito e uma nova abordagem que permita uma dinâmica de defesa e de luta, sempre com seriedade, responsabilidade, credibilidade e solidariedade.

Boas Festas

Aumentos a sete mil polícias vão custar 17 milhões

O MAI prometeu pagar aos polícias de acordo com a nova tabela salarial, mas não assegurou a verba necessária para cumprir 

Ler noticia in DN de 13/12/2010

Associação avança com queixa em tribunal contra a Direcção da PSP

Ler noticia in DN de 13/12/2010

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Afinal, leis para quê?

   No início do ano entrou em vigor o novo Estatuto da PSP. O diploma refere que em 2010 o Governo tem de atribuir 150 € de subsídio de fardamento aos polícias, dos quais até hoje só foram creditados 50.

   Mas se este é um assunto que não se entende, menos se concebe o resultado do processo de extinção do fundo de fardamento que vigorou até final de 2009. No início de 2010, os polícias tiveram conhecimento da extinção do referido fundo, onde cada um tinha uma conta corrente de onde eram debitados os valores sempre que o profissional adquiria peças de fardamento. Com a extinção do fundo, os que tinham saldo corrente negativo foram rapidamente notificados de que seria debitado o valor em dívida no seu vencimento, o que ocorreu. Por sua vez, os que tinham crédito foram informados de que o valor seria creditado na sua conta pessoal, o que não se verificou.

  Agora questiona-se quem e para onde desviou o dinheiro que os polícias tinham na sua conta, quem são os responsáveis pela utilização indevida e sem autorização desse dinheiro? Em qualquer outro país, e perante a Lei vigente, este facto seria tratado como criminoso, em qualquer outro país este procedimento seria moralmente inadmissível e o Governo rapidamente reporia a justiça. Neste, resta-nos assistir a toda esta brincadeira.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

CONCENTRAÇÃO PARA 14 DE DEZEMBRO

    A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, representando cerca de 35 mil polícias, decidiu no dia 29/11/2010, agendar uma concentração frente á residência oficial do Primeiro Ministro, em resultado das políticas prejudiciais para o sector da segurança Interna, que tem sido definidas pelo actual Governo. Exigem-se assim, para 2011, políticas que garantam o normal funcionamento das instituições que zelam pela segurança dos cidadãos, que sejam criadas, para os profissionais das diversas Forças e Serviços de segurança, condições mínimas de trabalho em situação de dignidade, com motivação e abonando as compensações devidas pela exigência física e psíquica, responsabilidade na sua acção e resultado e risco a que estes profissionais estão sujeitos.

Comunicado

 

   Os profissionais das Forças e Serviços de Segurança têm sido menosprezados por este Governo.

   O plano de austeridade não exige um esforço aos profissionais deste sector, impõem-lhes um caminho de retrocesso, um reflexo claro da indiferença do Governo perante as questões socioprofissionais e a segurança pública do País.

      A segurança de todos os Portugueses não será importante para o futuro da sociedade? Não será ela importante para a vivência de um Estado de direito Democrático?

   Não serão os profissionais deste sector importantes para garantir o normal funcionamento das Instituições, quantas vezes arriscando a vida ou a sua integridade física, sempre com espírito de sacrifício e de voluntarismo?

   Temos de demonstrar ao Governo que também somos cidadãos deste País, que também somos profissionais com resultados de excelência, que também nós precisamos de ser incentivados e motivados a continuar um trabalho que, infelizmente, tem tendência a aumentar.

   Os profissionais das Forças e Serviços de Segurança também tem uma palavra a dizer, o dia 14 de Dezembro às 16h00 lá estaremos, firmes e sem complexos, porque "podemos não vencer, mas  convictos que tudo fizemos para"

A Direção Distrital da Porto da ASPP/PSP

PSP ainda não tem água quente

  Os agentes da esquadra da PSP de Oliveira do Douro, em Gaia, continuam a tomar banho de água fria. Há cerca de uma semana, o Comando da Polícia afirmou que a situação iria ser resolvida em dois dias, mas tal não aconteceu. Os cerca de 200 agentes, que estão sem água quente há mais de 2 meses, não escondem a revolta.

   "Prometeram que tudo se ia resolver em dois dias, mas a verdade é que as coisas continuam na mesma. Ninguém nos dá uma explicação, temos que suportar estas condições", explicou ao CM Paulo Santos, presidente distrital da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia do Porto, que tem recebido dezenas de queixas dos agentes.

   Há cerca de uma semana, quando contactado pelo CM, fonte do Comando adiantou que o atraso na reposição da água quente se devia ao facto de a caldeira, que tem de ser substituída, ter de ser fabricada por medida. A PSP acrescentou ainda que tal processo estava concluído e que em poucos dias a situação iria ser resolvida. "Na altura pensámos que finalmente íamos ter tudo resolvido, mas afinal falaram para nada. Está tudo na mesma", disse Paulo Santos.

   Recorde-se que a esquadra de Oliveira do Douro abriga uma unidade de investigação criminal, outra do ambiente e elementos da intervenção rápida, além dos agentes da própria área.

in Correio da Manhã 9/12/2010

O passo seguinte

   A IGAI publicou um relatório em que anunciava as queixas contra polícias por agressão no decorrer do serviço, como também o mau estado das condições das esquadras da PSP.

   Em relação ao primeiro aspecto, é de referir a importância de a IGAI situar o seu relatório no contexto social actual, associar o aumento do número de ocorrências policiais para necessidade da reposição da ordem pública e o aumento do número de agressões graves e muito graves a polícias.

   Em relação ao segundo aspecto, este relatório nada vem acrescentar ao que a ASPP/PSP denunciou tanto ao MAI como à IGAI, no decorrer de levantamentos efectuados. Não quero com isto desvalorizar o relatório e o trabalho que a IGAI executou, até porque só o facto de se deslocar aos departamentos e apreciar as condições em que vivem os polícias já é importante. Mas se o relatório é relevante, mais importante são os efeitos práticos das conclusões plasmadas no trabalho.

  Questiono se essas conclusões, que apontam para a necessidade de restaurar ou construir departamentos policiais, vão obrigar as entidades competentes a fazê-lo. Se existe uma entidade para inspeccionar, as suas conclusões devem ser ponto de partida para provocar alterações, caso contrário, estamos perante uma entidade de faz-de-conta.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

PSP toma banho com água fria

    Os agentes da PSP da esquadra de Oliveira do Douro, em Vila Nova de Gaia, tomam banho de água fria há mais de dois meses. Em causa está uma avaria numa caldeira. A situação afecta, pelo menos, 200 polícias.

   "Há muitos agentes que pagam para dormir nas camaratas daquela esquadra, que também conta com um ginásio, e que está fechado por causa da falta de água quente. O edifício também recebe dezenas de operacionais de todo o País que vêm receber formação ao Porto", disse ao CM Paulo Santos, presidente distrital da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia do Porto, que tem recebido inúmeras queixas dos agentes.

   Contactado pelo CM, o Comando da PSP do Porto garantiu que a situação estará resolvida amanhã. "O atraso deve-se ao facto de a caldeira, que tem de ser substituída, ter de ser fabricada por medida. O processo de substituição está concluído há mais de 15 dias e apenas está pendente por causa da disponibilidade da empresa", explicou ao CM fonte do Comando metropolitano do Porto.

   "Trata-se de uma esquadra central que abriga uma unidade de investigação criminal, outra do ambiente, elementos da intervenção rápida, além dos agentes da própria área. Dois meses é demasiado tempo para uma situação destas", vincou o sindicalista Paulo Santos.

in Correio da Manhã 1/12/2010